Fonte e foto: MINC
eve início nesta segunda-feira (18) a última reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em 2023. O encontro se estende até na quarta-feira (20), com análises de projetos a serem fomentados através da Lei Rouanet, também conhecida como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A 337ª reunião da CNIC, realizada em Brasília, agrupa um colegiado formado por 21 membros da sociedade civil, sendo sete titulares e 14 suplentes. Também integram a Comissão representantes do Poder Público, a ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, que a preside. Os chefes das entidades vinculadas ao MinC são outros representantes na CNIC. São elas: Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares e Fundação Nacional de Artes (Funarte).
Nos dias 18 e 19 de abril, foi realizada a primeira reunião presencial da CNIC, com análises de 508 projetos. A ocasião foi marcada pelo retorno do CNIC ao protagonismo na gestão da Lei Rouanet, conforme previsão do Decreto 111.453/23. O texto define que programas, projetos e ações culturais com parecer técnico serão submetidos à Comissão, que fará recomendações à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) sobre aprovação total, parcial ou não aprovação.
Em maio deste ano, o MinC divulgou o calendário de plenárias da CNIC para 2023.
No início deste mês de dezembro, a CNIC divulgou definição de calendário para 2024.
Decreto
O decreto estabelece que os mecanismos de fomento à cultura devem ser direcionados para projetos e atividades culturais que atendam determinados critérios. São eles: promoção da diversidade cultural brasileira, inclusão social e qualidade.
Os projetos e atividades culturais devem promover a diversidade cultural brasileira, valorizando as diferentes manifestações culturais do país; fomentar a inclusão social, garantindo o acesso à cultura a todos os segmentos da sociedade; e, ainda, ter qualidade, garantindo a excelência artística e técnica.
O texto estabelece que os mecanismos de fomento à cultura devem ser distribuídos de forma equitativa, garantindo a participação de todas as regiões do país.
Os mecanismos de fomento à cultura previstos no decreto incluem subvenções econômicas, incentivos fiscais e concursos públicos.
As subvenções econômicas são recursos financeiros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas para a realização de projetos ou atividades culturais. Os incentivos fiscais, por sua vez, são benefícios fiscais concedidos a pessoas físicas ou jurídicas que investem em projetos ou atividades culturais. Já os concursos públicos são processos seletivos para a concessão de recursos financeiros para a realização de projetos ou atividades culturais.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação: 23 de março de 2023.
