MinC anuncia Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB
Fonte e ilustração: MINC
O modelo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar verba recebida por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) será divulgado nesta quarta (27). Uma live, às 16h, no canal do Youtube do Ministério da Cultura (MinC), dará detalhes sobre o PAAR.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para, assim, chegarem até os fazedores de cultura. Ainda, podem ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades de uso. No entanto, para realizarem essa execução, é preciso que governos estaduais, do Distrito Federal e municipais realizem a adequação da Lei Orçamentária Anual e elaborem o PAAR.
“Com o PAAR, construído com a participação social, será possível aos entes planejarem a adequada execução dos recursos da PNAB. E, à sociedade, sugerir ações e acompanhar sua execução, garantindo eficiência e transparência na gestão pública da cultura”, afirma o secretário-Executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa.
O PAAR é um documento obrigatório previsto na Lei e visa detalhar o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov. Para facilitar sua elaboração, o MinC disponibilizará uma plataforma eletrônica que deve ser usada pelos gestores e gestoras públicos de cultura.
O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), Thiago Rocha Leandro, destaca que o Plano possibilita que as pessoas vejam onde os valores estão sendo utilizados. “O PAAR é um instrumento que permite aos estados, Distrito Federal e municípios detalharem a forma de execução dos recursos da PNAB. Assim, além de ser um instrumento essencial para o planejamento da política pública, permite à sociedade visualizar como os recursos serão gastos. E, conforme determina a própria lei, para construção do PAAR, deve ser garantida a participação social”, explicou.
É importante que os entes elaborem o plano conforme orientações do MinC. Isso após a realização de escutas públicas, pois o PAAR deve refletir como o estado, Distrito Federal ou município utilizará os recursos em prol da sua população local.
Todos os recursos de 2023 referentes à PNAB já foram repassados. Um total de 5.398 municípios, cerca de 97% das cidades brasileiras, fizeram a adesão e receberam, ao todo, R$ 1,5 milhão. Entre os estados, 100% deles cumpriram o requisito, além do Distrito Federal, o que totalizou mais R$ 1,5 milhão em recursos repassados.
Confira aqui a situação do seu estado e município em relação à PNAB.
