Alterada Lei que autoriza empréstimo para investimento em cultura em Sergipe
Fonte e foto: Assembleia Legislativa de Sergipe
Foi aprovado por maioria, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 537/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Nº 9.240, de 17 de julho de 2023. O objetivo é acrescentar a necessidade de garantia da União para empréstimo no valor de até R$ 300 milhões com vistas a investimentos para Fomento à História, Turismo e Cultura Sergipana, como também Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Votaram contrários ao Projeto os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (Psol) e Marcos Oliveira (PL).
Deputado Cristiano Cavalcante
O empréstimo foi autorizado pela aprovação da lei em julho de 2023. O Governo informou, na justificativa do PL, que o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, encaminhou o um ofício declarando que deve ter autorização expressa a contratação da operação com a garantia da União.
“É apenas uma adequação meramente formal, uma determinação do Ministério da Economia para que a liberação do recurso acontecesse, é apenas mais uma etapa burocrática que teve que retornar à Casa para ser corrigido, uma questão de nomenclatura. Mas não se trata de um novo empréstimo, esse é o mesmo que nós já havíamos aprovado”, explicou o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil).
O PL altera o caput do artigo 1º e o artigo 3º da Lei nº 9.240/2023. A votação foi realizada durante a sessão plenária da Alese.
