Inscrições para Lei Paulo Gustavo vão até 23 de outubro

Fonte: SECOM/Sorocaba

Com investimento superior a R$ 5 milhões, a Lei Paulo Gustavo, teve as inscrições prorrogadas até as 16h do dia 23 de outubro. A informação foi divulgada ontem (13) pela Secretaria de Cultura (Secult). Os editais são para as seguintes áreas: produção audiovisual; reforma e manutenção de salas de cinema; formação, qualificação e difusão na área de audiovisual e fomento à produção cultural, exceto audiovisual. o prazo de inscrição encerraria na próxima segunda-feira (16).

Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 em todo o País. Podem concorrer agentes culturais residentes no município de Sorocaba há, pelo menos, dois anos, seja pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno ou grande porte, por exemplo); pessoa jurídica sem fins lucrativos; além de coletivo ou grupo, sem CNPJ, representado por uma pessoa física.

O proponente do projeto deverá exercer, necessariamente, a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão. Os demais integrantes do projeto devem ser pessoas físicas que também residem em Sorocaba. O agente cultural poderá inscrever, no máximo, um projeto em cada edital.